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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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DECRETOS


Número :7577/2021
Data : 30/04/2021
Súmula: Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7579/2021
Data : 06/05/2021
Súmula: Dispõe sobre instituição do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE LAR e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7578/2021
Data : 04/05/2021
Súmula: Estabelece o Plano de Ações no Município de Jandaia do Sul/PR em atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do D
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7576/2021
Data : 29/04/2021
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7575/2021
Data : 28/04/2021
Súmula: Dispõe sobre instituição do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DELFINA FORNACIARI VINHOLI e dá outras providencias
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7574/2021
Data : 23/04/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências R$ 1.000.000,00
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7573/2021
Data : 23/01/2021
Súmula: Nomeia Servidor Público Municipal, para Cargo de Provimento Efetivo, do Quadro Único dos Servidores Municipais
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7572/2021
Data : 21/04/2021
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7571/2021
Data : 20/04/2021
Súmula: Dispõe sobre aprovação do “Condomínio Residencial Vista Alegre”, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7570/2021
Data : 17/04/2021
Súmula: Dá nova redação ao Decreto Municipal n.º 7.562, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município d
Tipo de lei: DECRETOS
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Última Atualização em: 08/05/2021