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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Número :3456/2022
Data : 04/06/2022
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :8022/2022
Data : 21/05/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :8018/2022
Data : 21/05/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :8012/2022
Data : 19/05/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :8004/2022
Data : 17/05/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7972/2022
Data : 20/04/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7964/2022
Data : 21/04/2022
Súmula: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7936/2022
Data : 26/03/2022
Súmula: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS D
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7930/2022
Data : 24/03/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :7910/2022
Data : 19/03/2022
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Última Atualização em: 26/01/2026

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